Questão #15267352002

Direito Administrativo

NÃO figura entre os documentos exigíveis para a fase de habilitação em uma licitação, previstos pela Lei n^o 8.666/93, documento

A relativo ao cumprimento, pelo licitante, da norma constitucional que proíbe em determinadas circunstâncias o trabalho dos menores de 18 anos. B de inscrição do licitante pessoa física no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda. C consistente em certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede do licitante pessoa jurídica. D que comprove possuir o licitante sede ou filial no local em que se realiza a licitação. E que comprove a prestação, pelo licitante, de garantia, sob uma das formas previstas na lei e respeitado o limite legal.

Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?