Questão #15266282003

Direito do Trabalho — verbos

A Medida Provisória 1709/98 (atualmente MP 2.164/2001) dispôs sobre o trabalho em regime de tempo parcial, assim considerado, segundo a mencionada legislação, aquele cuja duração não exceda a vinte e cinco horas semanais. Atendido o disposto na norma legal mencionada, indique a alternativa correta:

A A prorrogação ou compensação da jornada dos empregados sob o regime de tempo parcial somente será válida mediante acordo escrito entre empregado e empregador, com a chancela do sindicato profissional respectivo. B A prorrogação ou compensação da jornada dos empregados sob o regime de tempo parcial somente será válida mediante acordo escrito entre empregado e empregador, com a participação dos sindicatos profissional e patronal. C A prorrogação ou compensação da jornada dos empregados sob o regime de tempo parcial somente será válida mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho. D Ao empregado sob o regime de tempo parcial é vedada a prestação de horas extras. E A prorrogação ou compensação da jornada dos empregados sob o regime de tempo parcial será válida mediante ajuste entre empregado e empregador, não sendo exigida a participação dos sindicatos.

Direito do Trabalho — verbos

Uma questão respondida. E as próximas?