Questão #15263162003

Direito Administrativo — do negócio jurídico

Tratando-se de concessão de serviços públicos, assinale a afirmativa verdadeira quanto à caducidade da concessão.

A A caducidade pode ser declarada pelo poder concedente ou por ato judicial. B Declarada a caducidade, o poder concedente responde por obrigações com os empregados da concessionária. C A declaração de caducidade depende de prévia indenização, apurada em processo administrativo. D A caducidade pode ser declarada caso a concessionária seja condenada por sonegação de tributos, em sentença transitada em julgado. E Constatada a inexecução parcial do contrato impõe-se, como ato vinculado, a declaração de caducidade.

Direito Administrativo — do negócio jurídico

Uma questão respondida. E as próximas?