Questão #15258342003

Concursos públicos — bens públicos

Assinale a alternativa correta:

A o erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime não exclui o dolo; B o erro sobre a ilicitude do fato sempre isenta de pena; C a coação irresistível e a estrita obediência a ordem de superior hierárquico não manifestamente ilegal são causas de exclusão de ilicitude; D o reconhecimento do estado de necessidade como causa excludente de ilicitude, na sentença penal, faz coisa julgada no juízo cível.

Concursos públicos — bens públicos

Uma questão respondida. E as próximas?