Questão #15258332003

Concursos públicos — imposto de renda (ir, irpf, irpj)

Assinale a resposta incorreta:

A pelo princípio da territorialidade, consideram-se como extensão do território nacional as embarcações e aeronaves brasileiras, de natureza pública ou a serviço do governo brasileiro, e as embarcações e aeronaves mercantes de bandeira brasileira, onde quer que se encontrem; B pelo princípio da extraterritorialidade, sujeita-se à lei brasileira, embora cometido em outro país, o crime de genocídio, quando o agente for brasileiro ou seja aqui domiciliado; C pelo princípio da extraterritorialidade, aplica-se a lei brasileira aos crimes de tortura quando, embora cometidos no estrangeiro, seja a vítima brasileira, ou encontre-se o agente em local sob jurisdição brasileira; D a lei posterior, que de qualquer forma favorece o agente, aplica-se retroativamente, ainda que haja sentença condenatória transitada em julgado.

Concursos públicos — imposto de renda (ir, irpf, irpj)

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