Direito Civil — tribunais e juízes dos estados: organização e competências

No que se refere a nulidades e recursos em geral, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética. Acusado, perante o tribunal do júri, de homicídio triplamente qualificado, João foi condenado em somente duas qualificadoras. Concedido o protesto por novo júri, o conselho de sentença, no segundo julgamento, condenou-o em três qualificadoras. Nessa situação, o juiz-presidente poderá impor pena mais grave que a anteriormente cominada, pois não há proibição da reformatio in pejus.