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Acerca da estrutura regimental do MMA, julgue os itens a

seguir.

Considere a seguinte situação hipotética. O secretário de Biodiversidade e Florestas do MMA elaborou o regimento interno da SBF e enviou–o para publicação no diário oficial da União, sem submetê–lo previamente à apreciação do ministro de Estado dessa pasta. Nessa situação, o secretário procedeu corretamente, pois compete a ele, e não ao ministro de Estado, a aprovação do regimento interno da SBF.