Questão #15250132003

Direito Administrativo — moralidade

No caso da matéria do processo administrativo, no âmbito da Administração Federal, envolver assunto de interesse geral, pode-se abrir período de consulta pública para manifestação

A de entidades e associações legalmente organizadas, antes da decisão do pedido, mesmo que implique prejuízo para a parte interessada. B das partes e de um representante do Poder Legislativo, desde que no início do procedimento e antes do recebimento do pedido. C popular, antes ou após a decisão do pedido, desde que este não tenha transitado em julgado. D de terceiros, antes da decisão do pedido, se não houver prejuízo para a parte interessada. E do Ministério Público, até o trânsito em julgado da decisão do pedido, mesmo que implique prejuízo para a parte interessada.

Direito Administrativo — moralidade

Uma questão respondida. E as próximas?