Questão #15248132003

Direito Administrativo — agentes públicos

O contrato de trabalho por prazo indeterminado celebrado pela Administração Pública Federal não pode ser rescindido, unilateralmente, em virtude de:

A necessidade de redução de pessoal, por excesso de despesa. B prática de falta grave, nos termos da CLT. C acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções. D insuficiência de desempenho, observadas as cautelas legais. E extinção do órgão público de lotação do empregado público.

Direito Administrativo — agentes públicos

Uma questão respondida. E as próximas?