Redes de Computadores (TI)

A Instrução Normativa STN n.º 1, de 15/1/1997, com as alterações

posteriores, disciplina a celebração de convênios de natureza

financeira que tenham por objeto a execução de projetos ou a

realização de eventos. O convênio deve ser proposto pelo

interessado ao titular do ministério, órgão ou entidade responsável

pelo programa, mediante a apresentação do plano de trabalho.

As informações que devem constar no plano de trabalho incluem

contribuição percentual do objeto para as metas do programa que faz parte do Plano Plurianual da União.