Concursos públicos — terceiro setor (os, oscip...)

Julgue os itens seguintes, relativos aos crimes ambientais e à

promoção de responsabilidade penal.

O tipo do crime de poluição previsto no art. 54 da Lei n.º 9.605/1998 se corporifica quando a atividade poluidora alcança níveis tais que causem ou possam causar danos à saúde humana ou provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora, ainda que o empreendimento esteja autorizado pela administração.