Questão #15232022003

Direito Civil — parte geral

A Constituição Federal, ao disciplinar a investidura em cargo e emprego públicos, determina que

A depende sempre de concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a complexidade do cargo ou emprego. B é vedada a contratação de servidor por tempo determinado, mesmo para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. C os cargos em comissão serão sempre exercidos por servidores de carreira, previamente aprovados em concurso público. D os estrangeiros não terão acesso aos cargos públicos, mas somente aos empregos públicos, sem direito à estabilidade. E a lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão.

Direito Civil — parte geral

Uma questão respondida. E as próximas?