Direito Sanitário

No Brasil, deve-se reconhecer o pioneirismo de alguns

estudiosos do direito sanitário e do trabalho do grupo de

professores e profissionais das áreas do direito e da saúde

pública que introduziram seu estudo sistemático como disciplina

do conhecimento na Universidade de São Paulo, a partir de

1978. As diferentes origens acadêmicas geraram as sessões em

que se discutiu em profundidade o conceito de saúde e o

conceito de direito, apresentados, respectivamente, por

professores de saúde pública e de direito.

Sueli Dallari. Direito sanitário e saúde

pública. Brasília: UnB/ENSP 2003, p. 52-7.

Tendo o texto acima como referência inicial e considerando as

múltiplas implicações do tema por ele abordado, julgue os itens

que se seguem

O direito sanitário representa uma evidente mudança de paradigma no campo do direito. Para sua definição, portanto, não é necessária discussão filosófica ou sociológica nem domínio de instrumentos adjetivos que possibilitem a realização efetiva do direito à saúde.