Direito Internacional Público — Aspectos da dinâmica social, econômica e espacial do brasil

Presidente visita BenguelaO presidente da República in icia hoje uma viagem pelocontinente africano. Seu primeiro compromisso no exterior diz respeito àassinatura de um tratado comercial com a Repúb lica de Benguela,envolvendo exportação de produtos agrícolas e medicamentos, e ajudafinanceira.A República de Benguela é país recém-criado, surgido emdecorrência do desmembramento de parte do território de um outro país.Um governador de estado acompanha a comitiva presidencial,pois tem interesse em um segundo tratado, pelo qual uma sociedade deeconomia mista do estado-membro participaria das obras deinfra-estrutura necessárias à organização do novo país. A imprensa não foiinformada acerca de qual governador acompanhará o presidente.O Planeta Diário, 1.º de abril de 2003 (com adaptações).Supondo que seja verdadeira a notícia hip o tética acima transcrita,julgue os itens seguintes.

Para q u e a República de Benguela pudesse firmar qualquer tratado específico com algum estado-membro da União Européia (UE), que é uma pessoa jurídica de direito público internacional, esse tratado deveri a estar em harmonia com o direito comunitário da UE, visto que a ordem jurídica comunitária integra o direito interno de cada estado-membro da UE, não podendo este invocar a legislação nacional para impedir a aplicação do direito comunitário.