Questão #15204952004

Direito Civil — imposto de renda (ir, irpf, irpj)

Os elementos acidentais do negócio jurídico podem afetar sua validade ou comprometer sua eficácia, em determinadas situações. Assim:

A sobrevindo condição resolutiva em negócio jurídico de execução continuada ou periódica, a sua realização, salvo disposição em contrário, não tem eficácia quanto aos atos já praticados, ainda que incompatíveis com a natureza da condição pendente; B considera-se não escrito o encargo ilícito ou impossível, salvo se constituir o motivo determinante da liberalidade, caso em que se invalida o negócio jurídico; C ao titular do direito eventual, nos casos de condição suspensiva ou resolutiva, não é permitida a prática de atos destinados à sua conservação ou execução; D não tendo sido estipulado prazo para sua execução, os negócios jurídicos celebrados entre vivos são exequíveis trinta dias após a data da celebração.

Direito Civil — imposto de renda (ir, irpf, irpj)

Uma questão respondida. E as próximas?