Questão #15204942004

Economia — imposto

A edição, pelo Estado brasileiro, de normas interventivas, de caráter cogente (tabelamento ou congelamento de preços):

A é legitimada pela legislação de defesa do consumidor; B caracteriza intervenção regular no domínio econômico baseada no planejamento estatal, que é vinculativo para a atividade privada; C contraria os ditames constitucionais do Estado, na medida em que fere o princípio da livre concorrência; D tem sustento na teoria do dirigismo constitucional, para evitar, a priori” abuso do poder econômico.

Economia — imposto

Uma questão respondida. E as próximas?