Direito Processual do Trabalho — recurso ordinário
Analise as afirmações abaixo sobre recursos no Processo
do Trabalho.
I - A denegação de habeas corpus em razão de prisão de
depositário infiel desafia Recurso Ordinário a ser
julgado na Seção Especializada do Tribunal Superior
do Trabalho.
II - Segundo a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho,
a antecipação de tutela conferida na sentença comporta
impugnação pela via de Mandado de Segurança à
míngua de previsão de recurso próprio na CLT.
III - Não cabe recurso ordinário contra decisão de agravo
regimental interposto em reclamação correicional.
IV - Nas reclamações sujeitas ao procedimento
sumaríssimo, o recurso de revista terá acórdão consistente,
unicamente, na certidão de julgamento, com a
indicação suficiente do processo, da parte dispositiva e
das razões de decidir do voto prevalente.
V - Cabe recurso de revista para Turma do Tribunal Superior
do Trabalho das decisões proferidas em grau de recurso
ordinário, em dissídio individual, pelos Tribunais Regionais
do Trabalho, quando derem ao mesmo dispositivo
de lei federal interpretação diversa da que lhe houver
dado outra Turma do mesmo Tribunal Regional.
São corretas as afirmações:
Uma questão respondida. E as próximas?
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