Questão #15198682004
Regimento Interno — Superior tribunal militar
A respeito de processos e sessões no STM, julgue os itensseguintes.
As atas das sessões de julgamento no plenário do STM devem ser lavradas incluindo-se as conclusões do plenário em suas decisões, as quais devem ser subscritas pelo ministro que presidiu o julgamento, pelo relator e pelo revisor.
Uma questão respondida. E as próximas?
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