Direito Comercial (Empresarial) — nome empresarial

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situaçãohipotética acerca de títulos de crédito e (ou) direito deempresa, seguida de uma assertiva a ser julgada.

André e Bosco são sócios de determinada sociedade empresária atuante no ramo de serviços de limpeza e conservação. Após várias décadas de funcionamento e tendo o referido nome se consolidado na praça de atuação, os sócios decidiram alienar o nome empresarial a um grupo de pessoas que pretende atuar no ramo de serviços prestados pela sociedade empresária. Nessa situação, André e Bosco estarão legalmente impedidos de efetuar a alienação do nome empresarial da sociedade por eles constituída.