Questão #15194482004

Concursos públicos — regime disciplinar: deveres e proibições do servidor público

Assinale a alternativa correta:

A não se configura fraudulenta a alienação de bens de devedor tributário, por crédito regularmente inscrito e em fase de execução, se reservados outros bens ou rendas suficientes ao total pagamento da dívida; B é abrangido pela penhora, na execução fiscal, o bem de família, definido nas disposições da Lei nº 8.009/90; C não são isentas de contribuição para a seguridade social, as entidades beneficentes de assistência social, salvo se incluídas na área da saúde e bem estar do menor; D as contribuições sociais destinadas à seguridade social somente poderão ser exigidas no exercício seguinte ao da publicação da lei que as instituiu ou modificou.

Concursos públicos — regime disciplinar: deveres e proibições do servidor público

Uma questão respondida. E as próximas?