Legislação Federal

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação

hipotética a respeito da Lei n.º 7.802/1989 e do Decreto n.º

4.074/2002, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Após ser fiscalizado pelas autoridades administrativas competentes, determinado produto agrotóxico, devidamente registrado, cujos ingredientes ativos não estavam especificados, foi apreendido pelo fato de estar sendo utilizado em pesquisa e experimentação em laboratórios. Nessa situação, a fiscalização agiu corretamente.