Direito Administrativo
Quatro servidores públicos federais, lotados no Tribunal
Regional do Trabalho da 9 Região, discutem durante o
horário de almoço a respeito do prazo legal para o
candidato aprovado em concurso público tomar posse,
bem como a partir de quando será contado o respectivo
prazo. A esse respeito, considere as proposições abaixo.
I. O primeiro servidor entende que a posse deverá
ocorrer no prazo de até 15 (quinze) dias, contados
da publicação do ato de provimento, ou seja, do ato
de homologação do respectivo concurso.
II. O segundo servidor sustenta que o aprovado em
concurso público deve tomar posse no dia
subseqüente ao da publicação do ato de provimento.
III. O terceiro desses servidores é favorável ao entendimento
de que o candidato aprovado em concurso
público deve tomar posse no prazo de 30 (trinta) dias
contados da publicação do ato de provimento.
IV. O último servidor sustenta que o aprovado em concurso
público deve tomar posse no prazo de 7 (sete)
dias, contados da publicação do ato de nomeação.
É correto o que se contém APENAS em
Uma questão respondida. E as próximas?
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