Direito Civil — ações autônomas de impugnação

Acerca da parte geral do direito penal, julgue os seguintes itens.

A Lei de Introdução ao Código Penal distingue crime de

contravenção, segundo a natureza da pena de prisão

aplicável. Com relação aos crimes, a lei comina pena

de reclusão ou detenção, isolada, alternativa ou

cumulativamente com a pena de multa e, com relação às

contravenções, isoladamente, pena de prisão simples ou de

multa, ou ambas, alternativa ou cumulativamente.