Questão #15168632004

Direito Administrativo — processo de conhecimento e cumprimento de sentença

Em um processo administrativo, sujeito à Lei n 9.784/99,

a situação em que a autoridade responsável pelo

processo seja amigo íntimo de parente de terceiro grau de

algum dos interessados,

A é típica de impedimento, que deve ser argüido pela parte interessada. B é típica de impedimento, que deve ser apontado pela autoridade superior do órgão público em questão. C é típica de argüição de suspeição, cujo deferimento ou não caracteriza ato discricionário da autoridade superior, portanto, irrecorrível. D é típica de argüição de suspeição, a qual, se indeferida, é passível de recurso sem efeito suspensivo. E não se caracteriza como hipótese nem de impedimento, nem de suspeição.

Direito Administrativo — processo de conhecimento e cumprimento de sentença

Uma questão respondida. E as próximas?