Questão #15163002004

Direito Administrativo — lei 8.112

Antônio é um agente de polícia federal que se negou acumprir ordem emanada de seu superior hierárquico, por ser elamanifestamente ilegal. Em represália, o superior hierárquicodeterminou, de ofício, a remoção do agente para outro estado daFederação.Com relação à situação hipotética acima, julgue os itensseguintes, considerando que os agentes de polícia federal sãoocupantes de cargo público federal.

Antônio praticou ato lícito ao negar-se a cumprir a ordem manifestamente ilegal.