Direito Internacional Público — Aspectos da dinâmica social, econômica e espacial do brasil

Presidente visita BenguelaO presidente da República in icia hoje uma viagem pelocontinente africano. Seu primeiro compromisso no exterior diz respeito àassinatura de um tratado comercial com a Repúb lica de Benguela,envolvendo exportação de produtos agrícolas e medicamentos, e ajudafinanceira.A República de Benguela é país recém-criado, surgido emdecorrência do desmembramento de parte do território de um outro país.Um governador de estado acompanha a comitiva presidencial,pois tem interesse em um segundo tratado, pelo qual uma sociedade deeconomia mista do estado-membro participaria das obras deinfra-estrutura necessárias à organização do novo país. A imprensa não foiinformada acerca de qual governador acompanhará o presidente.O Planeta Diário, 1.º de abril de 2003 (com adaptações).Supondo que seja verdadeira a notícia hip o tética acima transcrita,julgue os itens seguintes.

Caso houvesse conflito entre a Rep ú b lica de Benguela e o p aís predecessor, em decorrência de problemas sucessórios en volvendo, por exemplo, tratados, bens, arquivos e dívidas, tais litígios s er i am passíveis de julgamento pela Corte Internacional de Justiça, s ituada em Haia na Holanda. Essa Corte é composta de quinze juízes , el eitos pela Assembléia Geral e pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, para mandatos de nove anos