Legislação Federal

Considerando os procedimentos para o registro de produtos, tais como alimento e bebidas, à luz da legislação pertinente, julgue os itens seguintes.

No Brasil atual, a produção de alimentos com uso da biotecnologia, como fermentação e tecnologia de enzimas, engenharia genética de plantas e animais, coloca novos desafios para o controle sanitário, resultantes do processo de produção em moldes modernos e do impacto do consumo dos produtos na saúde da população