Questão #15141102004

Direito Administrativo — improbidade administrativa

Em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Dorival é um servidor público federal que, de forma

indevida e injustificada, retardou por dois meses a expedição

de uma autorização administrativa que ele deveria ter

expedido de ofício. Nessa situação, a conduta de Dorival não

constitui ato de improbidade administrativa porque não

acarretou prejuízo ao erário nem enriquecimento ilícito.