Direito Internacional Público — Onu

Presidente visita BenguelaO presidente da República in icia hoje uma viagem pelocontinente africano. Seu primeiro compromisso no exterior diz respeito àassinatura de um tratado comercial com a Repúb lica de Benguela,envolvendo exportação de produtos agrícolas e medicamentos, e ajudafinanceira.A República de Benguela é país recém-criado, surgido emdecorrência do desmembramento de parte do território de um outro país.Um governador de estado acompanha a comitiva presidencial,pois tem interesse em um segundo tratado, pelo qual uma sociedade deeconomia mista do estado-membro participaria das obras deinfra-estrutura necessárias à organização do novo país. A imprensa não foiinformada acerca de qual governador acompanhará o presidente.O Planeta Diário, 1.º de abril de 2003 (com adaptações).Supondo que seja verdadeira a notícia hip o tética acima transcrita,julgue os itens seguintes.

Para que fosse aceito como país-membro da Organização das Nações Unidas (ONU), em condição de plena igualdade com os demais países-memb ro s, a República de Benguela teria que comprovar o atendimento dos requisitos exigidos por aquela pessoa jurídica de d ireito público internacional para o ingresso na organização, tais como o respeito aos direitos humanos e a comprovação d os limites mínimos de população e de extensão territorial.