Questão #15132122004

Direito Administrativo

No que se refere à invalidação do ato administrativo, é INCORRETO afirmar que

A o ato anulatório só atinge atos válidos, porque quando se trata de atos inválidos está presente outra categoria, ou seja, a revogação. B a invalidação deve ocorrer, em princípio, sempre que haja vício no ato administrativo. C há hipóteses em que situações passadas não podem ser reconstituídas por obstáculos de outras normas jurídicas, não alcançando efeitos já consumados. D havendo consolidação pelo decurso do tempo, de atos surgidos como viciados, fica a invalidação obstada. E embora existente ato inválido, se tal ato não tiver contaminado novas relações jurídicas surgidas, à invalidação não se deve proceder.

Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?