Questão #15130782004
Direito do Consumidor — Cláusulas abusivas
Acerca da proteção contratual estabelecida no Código de Defesado Consumidor (CDC), julgue os itens a seguir.
Havendo no contrato uma cláusula considerada abusiva e sendo de consumo a relação jurídica contratada, é irrelevante tratar-se de contrato de adesão ou de contrato de comum acordo, para que o negócio jurídico receba a proteção do CDC e a referida cláusula seja considerada nula de pleno direito.
Uma questão respondida. E as próximas?
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