Questão #15129992004

Concursos públicos

Quanto a prazos, assinale a assertiva que não é correta, de acordo com o disposto no CPC e o entendimento pacificado nos tribunais superiores:

A nas ações que não têm curso nas férias não serão nulos os atos processuais nelas praticados, porém o prazo somente começará a correr no dia seguinte ao primeiro dia útil, subentendendo-se que neste (primeiro dia útil) o ato foi praticado; B quando a intimação ou a publicação com este efeito tiver lugar na sexta-feira, o prazo judicial terá início na segunda-feira imediata, salvo se não houver expediente, quando o prazo terá início no primeiro dia útil que se seguir; C não havendo dispositivo legal o juiz poderá determinar o prazo para a prática de um ato processual, tendo em vista a complexidade da causa, contudo, em qualquer grau de jurisdição o juiz não poderá exceder os prazos previstos pelo estatuto processual; D a superveniência de férias suspenderá o curso do prazo judicial; o que lhe sobejar recomeçará a correr do primeiro dia útil seguinte ao termo das férias.

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Uma questão respondida. E as próximas?