Questão #15129982004

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Assinale a afirmativa incorreta:

A o processo é dividido em várias fases, a saber, pedido do autor e contestação do réu, solução das questões meramente processuais, produção probatória, prolação da sentença, devendo em cada fase processual própria, serem exercitados os atos processuais, sob pena de preclusão; B o estatuto processual civil ao estabelecer e estruturar as competências, assim como ao disciplinar os meios de controle da incompetência do juízo, faz prevalecer a norma constitucional que garante o juiz natural; C a interpretação de modo sistemático e aplicação adequada da lei processual asseguram, de forma indireta, a efetividade das garantias e dos princípios constitucionais; D o Código Processual Civil proclama explicitamente todos os preceitos constitucionais regentes do processo para a defesa e garantia dos direitos individuais das partes.

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