Gestão de Pessoas

A Portaria n.° 2.473/GM/2003 estabelece as normas para a programação pactuada das ações de vigilância sanitária no âmbito do SUS e fixa a sistemática de financiamento, e dá outras providências. A respeito dessa portaria e suas implicações, julgue os seguintes itens.

Compete à ANVISA a coordenação do Subsistema Nacional de Vigilância Sanitária no âmbito do SUS e o acompanhamento e a avaliação da execução das metas pactuadas com os estados, os municípios e com o DF.