Direito Internacional Público — Tratados

Presidente visita BenguelaO presidente da República in icia hoje uma viagem pelocontinente africano. Seu primeiro compromisso no exterior diz respeito àassinatura de um tratado comercial com a Repúb lica de Benguela,envolvendo exportação de produtos agrícolas e medicamentos, e ajudafinanceira.A República de Benguela é país recém-criado, surgido emdecorrência do desmembramento de parte do território de um outro país.Um governador de estado acompanha a comitiva presidencial,pois tem interesse em um segundo tratado, pelo qual uma sociedade deeconomia mista do estado-membro participaria das obras deinfra-estrutura necessárias à organização do novo país. A imprensa não foiinformada acerca de qual governador acompanhará o presidente.O Planeta Diário, 1.º de abril de 2003 (com adaptações).Supondo que seja verdadeira a notícia hip o tética acima transcrita,julgue os itens seguintes.

No sistema jurídico brasileiro vigente, um tratado internacion al , a exemplo do aludido na notícia acima transcrita, ao ser regularmente incorporado ao direito interno, situar-se-á nos mesmos p lanos de validade, de eficácia e de autoridade em que se posicionam as leis ordinárias, estand o h i erarq u i camente subordinado à autoridade normativa da Constituição da República e sendo sujeito tanto ao controle de constitucionalidade difuso quanto ao concentrado.