Ética na Administração Pública — Decreto 1.171

O sócio majoritário de um grande jornal de circulação nacional foi nomeado para o cargo de Secretário de Comunicação Social do governo federal. Nessa hipótese, ele:

I. terá que se afastar da direção da empresa jornalística.

II. não poderá ter participação nos lucros da empresa.

III. terá que informar à Comissão de Ética Pública a sua participação no capital social da empresa e indicar o modo pelo qual pretende evitar eventual conflito de interesse.

IV. deverá abster-se de participar de decisão, ainda que coletiva, que afete interesse da referida empresa.

Estão corretos os itens: