Concursos públicos — embargos de terceiro

Com relação ao negócio jurídico, julgue os itens subseqüentes.

A sentença que pronuncia a anulabilidade de um ato negocial

produz efeitos ex nunc, de modo que o negócio produz efeitos

até esse momento, respeitando-se as conseqüências geradas

anteriormente.