Questão #15106122004
Direito Civil — da prescrição e decadência
Em relação a prescrição e decadência, julgue os seguintes itens.
O efeito direto da decadência é a extinção do direito, que se torna inoperante, não podendo ser fundamento de qualquer alegação em juízo, nem ser invocado, ainda que por via de exceção.
Uma questão respondida. E as próximas?
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