Questão #15105652004

Concursos públicos

Está correta a assertiva que diz:

A a obrigação tributária deve ser cumprida em decorrência de um ato praticado pela autoridade fiscal vinculada à lei, como é o caso do lançamento de ofício expedido pelo órgão competente, ou representa uma exigência incondicionada decorrente da lei, na hipótese de lançamento por homologação; B a obrigação acessória nasce em razão da ocorrência de um fato gerador, contudo depende sempre de uma providência a ser tomada pela autoridade fiscal; C a pessoa jurídica de direito privado que resultar de fusão ou transformação de outra ou em outra é responsável pelos tributos devidos a partir da data destes atos; D responsável vem a ser o sujeito que sempre aparece como integrante e participante da relação jurídica tributária constituída pelo contribuinte e Fisco.

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Uma questão respondida. E as próximas?