Legislação Tributária — Legislação tributária do rn

Considerando as normas do Estado do Rio Grande do Norte, relativas ao imposto sobre a circulação de mercadorias e sobre a prestação de serviços de sua competência (ICMS), assinale os enunciados abaixo com F para falso e V para verdadeiro e, a seguir, assinale a opção que indica a seqüência correta.( ) A pessoa física que, mesmo sem habitualidade, importe mercadorias do exterior, é contribuinte do imposto. ( ) A pessoa jurídica domiciliada no Rio Grande do Norte que adquira energia elétrica oriunda de outro Estado, para comercialização, é contribuinte do imposto. ( ) O lançamento do imposto nos livros fiscais do contribuinte considera-se tacitamente homologado após cinco anos, contados a partir do primeiro dia do mês seguinte ao de sua efetivação. ( ) É isento de ICMS o consumo residencial de energia elétrica.