Direito do Trabalho — tutela de urgência

Em cada um dos itens que se sucedem, é apresentada umasituação hipotética acerca do direito a férias e do FGTS, seguidade uma assertiva a ser julgada.

Aprovada em concurso público promovido pelo TRT da 10.ª Região, Regina demitiu-se do emprego que mantinha em determinada empresa pública federal. Nessa situação, considerado o motivo da rescisão de seu contrato, Regina fará jus à percepção da indenização de 40% dos depósitos efetuados em sua conta vinculada do FGTS.