Questão #15097872005

Direito do Trabalho — remédios constitucionais: habeas data

Considerando a jurisprudência consolidada do TST sobre o salário, é correto afirmar:

A A habitação, a energia elétrica e veículo, fornecidos pelo empregador ao empregado, quando indispensáveis para a realização do trabalho, têm natureza salarial, ainda mais na hipótese do veículo ser utilizado pelo empregado também em atividades particulares. B A ajuda alimentação fornecida por empresa participante do programa de alimentação ao trabalhador, instituído pela Lei nº 6.321/76, tem caráter salarial, integrando o salário para todos os efeitos legais. C O pagamento dos salários até o 5º dia útil do mês subseqüente ao vencido não está sujeito à correção monetária, porém, caso essa data limite seja ultrapassada, incidirá o índice da correção monetária do mês subseqüente ao da prestação dos serviços, a partir do dia 1º. D Percebida a gratificação de função por dez ou mais anos pelo empregado, se o empregador, sem justo motivo, revertê-lo a seu cargo efetivo, poderá retirar-lhe a gratificação tendo em vista o princípio do contrato realidade. E A mora patronal no pagamento dos salários implica na aplicação da dobra salarial, prevista no art. 467 da CLT, mesmo nos casos da decretação de falência da empresa, mercê do princípio da alteridade.

Direito do Trabalho — remédios constitucionais: habeas data

Uma questão respondida. E as próximas?