Questão #15096602005

Estatuto da Advocacia e da OAB — Honorários

A decisão judicial que fixa ou arbitra os honorários do advogado

A será obrigatoriamente reduzida se houver acordo entre as partes, e desde que as partes transacionem sobre o valor a ser pago, quando será observada a proporção da redução transacionada. B constitui título executivo e somente poderá ser exigido em conjunto com a condenação principal. C constitui título executivo e direito autônomo do advogado, que poderá exigi-lo independentemente da condenação principal. D constitui crédito quirografário se, antes da execução da sentença, for decretada a falência do executado.

Estatuto da Advocacia e da OAB — Honorários

Uma questão respondida. E as próximas?