Questão #15093072005

Direito Administrativo

O tombamento é um dos institutos que têm por objeto a tutela do patrimônio histórico e artístico nacional. Esta intervenção acarreta a

A transferência do bem ao patrimônio público, quando instituído sobre bem de particular. B restrição total da utilização do bem que, embora permaneça no patrimônio do particular, não pode ter destinação econômica. C transferência do bem ao patrimônio público do interventor, ainda que se trate de bem integrante de patrimônio público de outra pessoa política. D transferência do bem ao patrimônio público do interventor somente quando se trate de pessoa política de grau hierárquico superior ao da proprietária do bem. E restrição parcial sobre o bem, que permanece no patrimônio do proprietário, de quem se exige, em contrapartida, a conservação das características do bem que ensejaram a intervenção.

Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?