Questão #15090162005

Concursos públicos

Compete a Justiça do Trabalho decidir o conflito de greve, podendo o Ministério Público do Trabalho, de acordo com a Emenda Constitucional n. 45 de 2004:

A ajuizar dissídio coletivo no caso de ocorrência de greve em qualquer tipo de atividade, desde que presente a possibilidade de lesão ao interesse publico. B ajuizar dissídio coletivo no caso de qualquer tipo greve, a fim de preservar a continuidade da atividade econômica e a manutenção dos empregos. C ajuizar dissídio coletivo apenas quando ocorrer greve em concessionária de serviço público. D ajuizar dissídio coletivo no caso de greve em atividade essencial e desde que comprovada a efetiva lesão ao interesse publico. E ajuizar dissídio coletivo quando ocorrer greve em atividade essencial e desde que presente a possibilidade de lesão ao interesse publico.

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Uma questão respondida. E as próximas?