Questão #15088052005

Legislação Tributária — Legislação tributária do rn

Os enunciados a seguir são verdadeiros, exceto:

A A impugnação deve conter a declaração do autuado de que não submeteu a mesma matéria à apreciação judicial, e a falsidade dessa declaração acarreta a nulidade do processo a partir da impugnação. B Não instaura o litígio a impugnação, tempestivamente apresentada, cujo conteúdo seja de matéria já submetida a procedimento de consulta em andamento. C Tendo em vista o princípio da informalidade, a impugnação tempestivamente apresentada poderá ser aditada enquanto não proferido o julgamento de primeira instância. D A impugnação apresentada em repartição diferente da indicada no ato de intimação não instaura o litígio. E Havendo pendência e consulta formulada previamente pelo sujeito passivo sobre a matéria objeto da exigência, não corre o prazo para impugnação enquanto não for dada ciência da resposta ao consulente.

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Uma questão respondida. E as próximas?