Questão #15085312005

Português

Assinale a alternativa correta.

A As taxas são receitas originárias do Estado. B O projeto de lei diretrizes orçamentárias é de iniciativa de cada Poder, do Ministério Público e do Tribunal de Contas. C O Plano Plurianual é lei de iniciativa conjunta dos Poderes. D E vedado o início de programas ou projetos não incluídos na lei orçamentária anual. E A instituição de fundos de qualquer natureza depende de decreto do Poder Executivo.

Português

Uma questão respondida. E as próximas?