Questão #15085112005

Direito Administrativo - minas gerais

O Processo Administrativo previsto na Lei Federal n° 9.784/99 pode ser instaurado

A de ofício, mas não admite que o órgão competente pelo processamento promova a instrução sem provocação do interessado. B de ofício, mas não admite pluralidade de interessados no mesmo requerimento, ainda que as pretensões sejam equivalentes. C somente a pedido de uma das partes envolvidas, desenvolvendo-se, após, com observância do Princípio da Inércia, que exige provocação das partes para a movimentação do processo. D de ofício, mas possui algumas características semelhantes às do processo judicial, tais como a vedação das provas obtidas por meios ilícitos e a incumbência ao interessado da prova dos fatos que alegar. E somente a pedido de uma das partes envolvidas pois, embora tramite na jurisdição administrativa, deve observar os prazos e rigores dos processos judiciais.

Direito Administrativo - minas gerais

Uma questão respondida. E as próximas?