Questão #15085042005

Direito Administrativo

Nos termos definidos pelo artigo 175, da Constituição Federal, é correto afirmar que os serviços públicos

A pressupõem o monopólio estatal na sua prestação. B são de titularidade do Estado, que deverá prestá-los diretamente, somente sendo passíveis de exploração pela iniciativa privada os chamados serviços públicos não exclusivos. C somente comportam exploração por particulares, mediante concessão ou permissão, precedida de licitação, quando correspondam às hipóteses de intervenção do Estado na atividade econômica. D correspondem às atividades de natureza essencial, necessárias à coesão social, não passíveis de exploração com objetivo de lucro. E são de titularidade do poder público, que pode prestá-los diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, através de licitação.

Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?