Questão #15082262005

Direito Processual do Trabalho

Em dissídio individual, está sujeita ao duplo grau de jurisdição, mesmo na vigência da CF/1988, decisão contrária à Fazenda Pública, salvo:

A quando a condenação não ultrapassar o valor correspondente a 60 (sessenta) salários mínimos; B quando a condenação ultrapassar o valor correspondente a 60 (sessenta) salários mínimos; C quando a decisão não estiver em consonância com decisão plenária do Supremo Tribunal Federal ou com súmula ou orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho; D todas alternativas estão incorretas.

Direito Processual do Trabalho

Uma questão respondida. E as próximas?